Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Cominatória. Obrigação de fazer. Prestação de serviços. Obras civis de reparos no piso em condomínio. Cumulação com indenizatória. Subcontratação dos serviços da denunciada pela ré. Alegação do condomínio autor, que diante da negligência da ré, o autor viu-se na obrigação de inutilizar algumas áreas do piso térreo, evitando que os danos não ficassem maiores, sem contar com os dissabores dos condôminos que pagaram por uma obra que não foi concluída a contento. Descaracterização de litisdenunciação por reconhecimento do direito de regresso puro. Caso de receptividade da lide secundária por se fundamentar na co-responsabilidade da subempreiteira, que executou parte das obras, e tem o dever de ressarcir metade do que despender (ou já tiver despendido) à ré, em razão da obrigação que lhe foi imposta, de recompor as obras, na integralidade. Recursos da ré e da litisdenunciada providos parcialmente para este fins