Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4007.2000

1 - TJSP Plano collor I. Ausência de prova hábil quanto ao não pagamento do índice de 84,32% em março de 1990. Ademais, referido índice foi pago espontaneamente pelas instituições financeiras. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.

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