Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Intervenientes hipotecários. Reconhecimento. Demanda executiva que tem por objeto o contrato garantido e possibilidade de reforço da penhora com base em cláusula contratual. Inexistência de ilegitimidade de parte ventilada. Recurso provido.
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