Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Correção monetária. Ação de cobrança de diferença de remuneração, relativas a plano governamental. Janeiro e Fevereiro de 1989. Ajuizamento por corretora de valores. Alegação da instituição bancária de que a autora agiu como intermediária e não como investidora nas operações financeiras e de estar impedida de pleitear as diferenças em nome próprio. Tema a ser elucidado por perícia econômica e contábil para comprovar não ser ela titular do CDB em questão. Prova reclamada absolutamente necessária a solução da demanda. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada, determinada a remessa dos autos à Vara de origem para permitir ao apelante a oportunidade de produzir a prova reclamada, prosseguindo o feito, então, em seus ulteriores termos. Recurso provido.