Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Curso de MBA. Inadimplência. Ação de cobrança. Improcedência por prestação insatisfatória do serviço. Descabimento. Curso ministrado nos termos contratados. Alegação de má qualidade do serviço somente quando acionado para pagar as mensalidades inadimplidas. Obrigação de pagar que subsiste. Decisão reformada. Recurso provido.
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