Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4008.4500

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos governamentais. Expurgos inflacionários. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Cobrança procedente. Recurso parcialmente provido.

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