Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4008.4600

1 - TJSP Correção monetária. Tabela prática. Inadmissibilidade. Caderneta de poupança. Planos governamentais. Expurgos inflacionários. Recuperação de perdas financeiras. Hipótese de aplicação dos índices próprios da caderneta de poupança. Necessidade de apuração do «quantum em fase de execução de sentença. Recurso parcialmente provido.

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