Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Cobrança de diferença de remuneração. Planos governamentais visando debelar a espiral inflacionária. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Necessidade. Ação procedente. Recurso provido em parte.