Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4008.5700

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Diferença de rendimentos. Plano Collor I. Data de aniversário da conta. Irrelevância. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Necessidade. Recurso provido em parte.

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