Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Indexador. Contrato bancário. Caderneta de poupança. Incidência da tabela prática do Tribunal de Justiça ante o princípio «tantum devolutum quantum appellatum. Plano collor II. Atualização dos ativos financeiros disponíveis. Condenação para aplicação do ipc de 21,87%. Inadmissibilidade. Aplicação da Lei 8177/91. Incidência da taxa referencial como indexador em fevereiro de 1991. Exclusão da condenação. Recurso parcialmente provido.