Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4008.8000

1 - TJSP Correção monetária. Contrato de financiamento. Crédito rural. Variação do preço mínimo do produto agrícola. Inaplicabilidade. Adoção do IPC e do IGPM. Cabimento. Desnecessidade de realização de prova pericial dos lançamentos contábeis, nos termos do CPC/1973, art. 427. Recurso improvido.

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