Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. É vintenária e não de cinco anos a prescrição para reclamar juros remuneratorios decadernetas de poupança, por se tratar de componentes que a integram. Inaplicabilidade do, III, § 10, do art. 178 do cc de 1916 e 206 do atual.