Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ação declaratória de inexigibilidade. Determinação de cancelamento dos protestos indevidos. Autora que alega ter contraído empréstimo pessoal com a ré a juros abusivos. Comprovação. Ausência. Prova indiciária de cessão dos títulos à ré. Prescrição dos títulos reconhecida. Possibilidade, entretanto, de cobrança pelos meios ordinários. Recurso parcialmente provido.