Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Valor residual. Rescisão contratual. Devolução da quantia paga antecipadamente a título de valor residual garantido. Cabimento, após a venda do bem, oportunidade em que será apurada a existência ou não de saldo remanescente em favor do apelado. Inexistência, nos autos, de informações sobre o valor eventualmente obtido com a venda do bem. Impossibilidade de se determinar à recorrida que devolva quantia que nem ao menos se sabe devida. Recurso improvido.