Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4010.0500

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Bem adquirido em nome da embargante, para proteger o patrimônio do executado, seu genro. Fraude evidente. Improcedência dos embargos bem administrada. Recurso desprovido.

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