Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigancia de má-fé. Caracterização. Alegação da recorrente principal dando conta de que a recorrente adesiva teria ajuizado inutilmente a ação declaratória, ainda que ciente do levantamento do protesto. Argumento que mostra-se destoante dos elementos dos autos porque procura situar o conhecimento por parte da autora em momento lógico anterior ao ajuizamento da ação principal, fato que não ocorreu. Abuso no direito de recorrer reconhecido. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa e indenização em quantia correspondente a 20% (vinte por cento) sobre a mesma base de cálculo. Recurso adesivo provido.