Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ação de obrigação de fazer. Produção. Realização da prova pericial para a eliminação de dúvidas. Necessidade. Hipótese em que há insuficiência de provas para os fins buscados. Conversão do julgamento em diligência. Possibilidade. Recurso provido para esse fim.
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