Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Decisão que indeferiu pedido de bloqueio dos ativos financeiros existentes em contas de titularidade do devedor. Descabimento. Tentativas frustradas de localização do devedor. Observância da ordem preferencial constante do CPC/1973, art. 655. Acolhimento. Devedor que não foi localizado em nenhuma das diligências do Oficial de Justiça para citação. Medida assecuratória que se subordina à posterior citação do devedor e que não traz nenhum prejuízo. Bloqueio de ativos financeiros que se assemelha ao arresto e se torna possível sempre que o devedor não é encontrado para citação (Artigos 615, III e 653, do CPC/1973). Recurso provido.