Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Desapropriação. Agravantes que se insurgem contra decisão de indeferimento de exclusão da ré do pólo passivo da lide, sob alegação de serem os verdadeiros donos das terras objeto de desapropriação, vez que restou decidido em outro feito que houve fraude à execução por ocasião da alienação efetivada entre os agravantes e a ré. Atos processuais que devem ser examinados segundo a capacidade de produzir efeitos. Alienação que foi declarada ineficaz em relação ao Banco Bradesco S/A. Ineficácia que não se confunde com nulidade. Agravantes que pretendem beneficiar-se de sua própria torpeza. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido.