Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Pretensão da promitente-compradora na rescisão contratual e devolução dos valores pagos. Possibilidade. Culpa exclusiva demonstrada, ante a inadimplência da parcelas avençadas. Utilização, entretanto, do imóvel por mais de 12 (doze) anos. Pedido de indenização formulado pela promitente vendedora em decorrência da frustração de negócio. Admissibilidade. Período de ocupação sem pagamento que supera em muito o período de adimplemento. Determinação de perda da totalidade das prestações, em decorrência da utilização do imóvel sem a devida contraprestação. Recurso da ré provido em parte para esse fim.