Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Torre para instalação de antenas, no terreno vizinho. Demonstração da existência de dano à saúde. Necessidade. Sem a comprovação desse comportamento comissivo da ré não há obrigação de indenizar ou de reparar os danos e independente de culpa. Nem existe relação de causalidade porque o prejuízo deve ter por base uma falta cometida ou risco legalmente sancionado. O Código Civil adotou a teoria do dano direto e imediato e, ausente prova de prejuízo à saúde pública, não há como responsabilizá-la. A sentença deu correta solução ao caso e merece ser mantida. Recurso não provido.