Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4012.7800

1 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão que liminarmente negou seguimento a agravo de instrumento. Recurso manifestamente improcedente. Permissão dada pelo CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.

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