Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Constante nos autos prova documental suficiente para formar o convencimento do julgador. Não se pode pretender provas, se não há afirmações de fatos, porém, mero alegar genérico. Preliminar afastada.
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