Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato bancário de desconto de título de crédito de terceiros (cheques). Invocação de inexistência da figura do «aval em contrato. Inadmissibilidade. Palavra «avalista, constante do instrumento contratual que deve ser entendida, em consonância com o CCB, art. 85, como coobrigado, co-devedor ou garante solidário. Precedentes. Recurso parcialmente provido.