Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Banco. Ação de cobrança relativa a contrato de caderneta de poupança. Reconhecimento, tendo em vista que a relação de direito material emanada do indigitado contrato desenvolveu-se no estrito âmbito dos contratantes. Descabimento da responsabilização da união ou do banco central pelos prejuízos causados. Recurso nesta parte improvido.