Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Suposta clonagem com valor e assinatura divergentes da cártula emitida pelo autor. Pretensão à devolução, pelo banco-réu, do valor indevidamente compensado da conta do recorrente. Incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor. Prova da licitude do pagamento do título questionado que incumbe à instituição financeira. Verossimilhança das alegações iniciais. Recurso parcialmente provido para deferir em parte a tutela pretendida, determinando-se ao agravado que o valor do cheque impugnado seja depositado à disposição do Juízo.