Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4013.9400

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de busca e apreensão. Devedores solidários de contrato bancário de confissão e parcelamento de dívida com cláusula de alienação fiduciária. Responsabilidades e encargos inerentes ao depósito a serem suportados somente pelo fiduciante. Exclusão dos devedores solidários do polo passivo bem determinada. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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