Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Seguro profissional. Ação de cobrança. Prova testemunhal pretendida pelo autor. Comprovação da invalidez temporária por sessenta e quatro dias. Desnecessidade. Juízo «a quo entendeu não haver necessidade de produção de outras provas em audiência. Processo devidamente instruído e apto para o julgamento. Recurso parcialmente provido.