Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fraude a execução. Compromisso de compra e venda. Rescisão junto à incorporadora em data posterior ao compromisso firmado com o embargante. Atos-fatos praticados quando já ocorria a ação de cobrança do débito condominial, e que reduzira os executados à insolvência. Fraude caracterizada (Código Civil, art. 593, II). Sentença mantida.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote