Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Arrependimento posterior. Furto de bicicleta devolvida posteriormente, de forma voluntária, pelo agente. Escassa repercussão do fato a indicar exagerada e desproporcional a resposta penal. Acolhimento da atipicidade material da conduta, com a consequente absolvição do réu. Comportamento humano, que para ser típico não só deve ajustar-se formalmente a um tipo legal de delito, mas também ser materialmente lesivo a bens jurídicos e socialmente reprovável. Sentença reformada. Absolvição decretada. Recurso provido.