Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Saúde. Cobertura. Segurada portadora de «AIDS. Negativa de cobertura para tratamento de pneumonia. Possibilidade. Prova de que a doença que acometeu a autora era decorrente da referida síndrome. Cláusula contratual excludente considerada válida, mesmo porque livremente pactuada entre partes, sem qualquer vício de vontade. Abusividade não configurada. Cobrança procedente, devendo a particular pagar ao nosocômio autor pelos serviços particulares prestados. Recurso provido para esse fim.