Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4014.6400

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Pretendida compensação entre créditos. Liquidez, certeza e exigibilidade. Requisitos ausentes. Impossibilidade de compensação. Recurso não provido.

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