Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Registro civil. Assentamento de nascimento. Ação de retificação. Exclusão do patronímico do pai biológico em decorrência do abandono afetivo. Genitor que concorda com a pretensão. Razões do repúdio mútuo, por ambos os interessados que se sobrepõe a um eventual formalismo ou proteção da personalidade ou até da eventual indisponibilidade. Pedido procedente apenas com relação ao nome da filha. Genitora que ostentava o nome de casada à época do registro. Manutenção. Circunstância que espelhava a realidade da época do registro. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.