Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédulas de Produto Rural. Embargos à execução. Exibição de documentos. Determinação de comprovação de pagamento. Cabimento. Decisão que não tem por objeto a discussão acerca da causalidade dos títulos de crédito exequendos, mas sim a observância dos princípios da livre convicção motivada e da celeridade processual. As alegações dos embargantes no sentido de que os títulos de crédito em questão não se originaram do financiamento para o plantio de soja, mas de dívidas diversas, fato que pode descaracterizar a natureza do título, justificam a providência requerida. Recurso não provido.