Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Descaracterização. Acusado que enviou cartas e beijou na boca adolescente menor de 14 anos. Inocorrência de ato libidinoso ou de violação da liberdade sexual da suposta vítima, que concordou com os atos praticados. Presunção de violência que não pode ser interpretada de forma absoluta. Absolvição mantida. Recurso ministerial improvido.