Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4015.3600

1 - TJSP Concussão. Caracterização. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Desacolhimento. Provas harmônicas e coerentes acerca da prática criminosa e da autoria atribuída aos réus. Não demonstração das teses de defesa. Álibi não comprovado. Condenação mantida. Recurso improvido.

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