Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Presunção de culpa do motorista que não guarda distância de segurança entre seu veículo e o da frente. Caracterização. Inteligência do CTB, art. 29, II. Reparação devida. Recurso não provido.
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