Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos governamentais visando debelar a espiral inflacionária. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Cobrança procedente. Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Incidência ante o princípio «tantum devolutum quantum appellatum. Recurso desprovido.