Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4016.6600

1 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Extorsão mediante sequestro. Alegação de insuficiência do conjunto probatório. Descabimento. Sentenciado que permaneceu silente na fase investigativa. Revelia declarada em juízo. Hipótese em que as declarações prestadas pelas vítimas serviram para o julgador entender a dinâmica do evento. Existência, ainda, de depoimentos de policiais na instrução judicial acerca da confissão do sentenciado. Validade. Decisão mantida. Recurso não provido.

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