Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Cabimento. Morte decorrente de acidente de trânsito. Trabalhador autônomo. Ganhos reais mensais da vítima não comprovados. Pensão mensal arbitrada em um salário mínimo. Observância ao critério da razoabilidade. Recurso parcialmente provido.
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