Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sucessão. Herança. Habilitação de herdeiros. Instauração do incidente pela parte em relação à sucessora do falecido. Admissibilidade em razão da falta de patrimônio sucessível. Prosseguimento da execução a ser dirimida nos autos principais. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido
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