Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corrupção de menores. Descaracterização. Réu condenado como incurso no Lei 2252/1954, art. 1º. Absolvição. Acolhimento. Insuficiência de prova de que o adolescente já não fosse corrompido em seu caráter. Ademais, a Lei 2252/1954 foi revogada pela Lei 12015/09. Corrupção de menores que, atualmente, está contemplada no ECA, art. 244-B. Recurso parcialmente provido.