Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 167 sobre casos da égide da Lei 8929/94. Fundamentação com base em ambos os diplomas legais. Exceções fundadas nas relações pessoais do devedor com os possuidores precedentes, frente ao terceiro portador que tenha adquirido o título de crédito consciente do prejuízo do devedor. Impossibilidade. Mera alegação teórica. Falta de indicação do prejuízo e da má-fé. Desvio de finalidade. Não reconhecimento. Promessa de pagamento representada formalmente pelas cédulas de produto rural financeiro. Cédula que representa a venda e compra de produtos rurais. Venda antecipada da produção. Valor recebido no ato do negócio. Promessa de entregar em data futura o produto anteriormente vendido. Recursos desprovidos.