Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Anotação negativa de débito referente a fatura por vencer. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. ... ()
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