Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Gratuidade - Benesse pleiteada pelo autor da demanda, no ato do ajuizamento - Indeferimento por parte do juízo a quo - Desacerto - Irresignação do postulante - Acolhimento - A negativa da gratuidade está subsidiada em argumento o qual, por si só, não inquina a presunção legal - Vendedor ambulante, sendo certo que a utilização modesta de cartão de crédito não permite inferir robustez de renda - Efetivo cabimento do favor legal - Não se exige estado de penúria, mas sim que se demonstre, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que se vislumbra no caso concreto - Presunção do CPC, art. 99, § 3º não afastada - Diligência do Juízo, ademais, que se revela descabida, com determinação nesse sentido - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO, com determinação.