Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos em duplicidade. Não conhecimento.
«1. Conforme certidão da fl. 412, e/STJ, os presentes aclaratórios foram opostos em duplicidade. A petição eletrônica 319884/2015 (fls. 405-411, e/STJ) contém idênticos Embargos de Declaração, que foram julgados (rejeitados) na sessão de 15.9.2015 (acórdão publicado no DJe em 10/11/2015). ... ()
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