Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cobrança de cotas condominiais. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição erro material no julgado, não prosperam os embargos de declaração . ... ()
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