Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE ALEGA TER SUPORTADO «NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO QUE NÃO FIRMARA.

SENTENÇA DE QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAR A RÉ NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESACOLHENDO, OUTROSSIM, O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. APELAÇÃO INSUBSISTENTE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DE CRÉDITO QUE ALEGARA EXISTIR. SITUAÇÃO FÁTICO JURÍDICA BEM VALORADA PELO JUÍZO DE ORIGEM E QUE ROBUSTECE A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A R. SENTENÇA QUANTO À INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E INDEVIDA «NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI