Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Receptação. Adulteração de sinal identificador de veículo. Porte ilegal de armas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Fuga. Troca de tiros em via pública. Péssimos antecedentes criminais. Crime como meio de vida. Alegação de ausência de indícios de autoria. Incompatibilidade com a via eleita. Recurso desprovido.

«1. Mostra-se devidamente fundamentada a prisão preventiva, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em hipótese na qual os recorrentes ostentam péssimos antecedentes, inclusive com várias condenações transitadas em julgado, e não lograram comprovar atividade lícita - fatores que denotam que ambos fazem do crime seu meio de vida. ... (Continua)