Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta consubstanciada no fato de o paciente integrar organização criminosa com envolvimento com o PCC, tendo destaque o modo violento de atuação da organização criminosa, não há ilegalidade na decretação da prisão preventiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote